# Registro público: TJRS — 00012184320138210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T10:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-23T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-24T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-29T16:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-29T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-13T11:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T09:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T11:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T16:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T17:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T11:29:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-08-04T11:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-20T13:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-18T12:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T16:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:44\.154957879Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00805306520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Criminal
- [TJRS — 00000494620148210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Nonoai
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012184320138210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95
- **SHA-256 do comentário:** 204ce3ca98a4eb3fe2b634a269c1855cf18f4901bd4fab916ea5662876ce0d84