# Registro público: TRT3 — 00000011420145030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cad0cf23e301ec9bba30426688daab5f6d2e994af0c6b0a7ede0d4951a7041bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2019-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Equiparação Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207559.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cad0cf23e301ec9bba30426688daab5f6d2e994af0c6b0a7ede0d4951a7041bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2018-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2018-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2018-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2019-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:28\.387385574Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cad0cf23e301ec9bba30426688daab5f6d2e994af0c6b0a7ede0d4951a7041bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002126320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000030320165030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172371/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00013960220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000444820125030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00011037120135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5444548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000742120235090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT2 — 00005658320125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00004533420125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 6c643f8ff13bc527720843dae8b1e6fca27ca652193bb855b7306ae5c0abd19f - **SHA-256 do registro documental:** cad0cf23e301ec9bba30426688daab5f6d2e994af0c6b0a7ede0d4951a7041bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000011420145030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Equiparação Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cad0cf23e301ec9bba30426688daab5f6d2e994af0c6b0a7ede0d4951a7041bb - **SHA-256 do comentário:** 96a8d28cc663bd8eee99b460dbb6a619460827645bf2ac28f665d969b9b2540a