# Registro público: TRE-GO — 00005187720166090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6bfe90c7a811769144c78e9cd46c4ec99ca1de90a4020207c7467641f6bac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T01:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T04:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-05T04:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-19T11:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-27T03:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T04:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T04:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-09-11T03:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T02:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T10:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T12:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-08T01:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T05:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T05:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T05:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e6bfe90c7a811769144c78e9cd46c4ec99ca1de90a4020207c7467641f6bac6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.850573460Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103164918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e6bfe90c7a811769144c78e9cd46c4ec99ca1de90a4020207c7467641f6bac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007031820166090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006157720166090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 00006174720166090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RS — 00000386920156210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075749/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000395420176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075743/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005187720166090128 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e6bfe90c7a811769144c78e9cd46c4ec99ca1de90a4020207c7467641f6bac6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e6bfe90c7a811769144c78e9cd46c4ec99ca1de90a4020207c7467641f6bac6
- **SHA-256 do comentário:** 4b07b508b425c4661d6cda43f8e68893ef5b72867a3f4a941cfb6423c711a20e