# Registro público: TRE-RJ — 06000217220206190135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 192f7f7635f2dcb2e0fdc4a175099b37bc15bd7089580777f93805f645b47dea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T11:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-01-17T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-02-18T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-14T22:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-10T17:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-08-03T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-02-12T18:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-02-17T15:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-26T10:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-01-17T11:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-02-07T15:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-05T14:16:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-21T13:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-10T18:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-08-14T16:09:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-08-25T17:33:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-08-25T17:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/192f7f7635f2dcb2e0fdc4a175099b37bc15bd7089580777f93805f645b47dea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:52:14\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117114456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 192f7f7635f2dcb2e0fdc4a175099b37bc15bd7089580777f93805f645b47dea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001213620246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291596/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000699820256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291885/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RJ — 06001210720226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291554/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001208720226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291005/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000698420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291871/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000699520256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291512/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000570820226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291106/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-SC — 06000862320236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285173/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000217220206190135 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/192f7f7635f2dcb2e0fdc4a175099b37bc15bd7089580777f93805f645b47dea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 192f7f7635f2dcb2e0fdc4a175099b37bc15bd7089580777f93805f645b47dea
- **SHA-256 do comentário:** b5541c39558621f650cd2509f2adbdbe5c363a99662574179ff3e30d9979e31a