# Registro público: TRE-RJ — 06000213220236190179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 956f6032418b0f9275ae1feaa314ebbe5edd84971f0f6dfec47cdaffea251062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T12:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T12:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T16:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T15:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T12:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-30T12:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-01T15:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-01T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T12:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T16:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-14T15:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-14T15:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-17T13:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T17:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T12:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-11T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-11T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-30T12:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-01T15:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-01T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-07T14:07:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-07T14:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-15T11:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-15T12:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-15T12:29:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-17T13:04:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-27T11:18:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-04-11T12:58:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-11T13:02:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-11T13:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000362120236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034201/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000366820236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033460/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RJ — 06000811720236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033632/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000385120216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033293/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000820920226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032168/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000812820226190118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032110/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001057920226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031619/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000387720216160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031389/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
