# Registro público: TJMT — 00001116320098110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba58155a49d1b385cec6763a09234e29891546a5cdc161543e48346b7494dfd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-14** — Documento (TPU 581) > **2021-08-10** — Petição (TPU 85) > **2021-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-09** — Petição (TPU 85) > **2021-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-05T15:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-01-16T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-01-16T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - 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competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-06-08T16:35:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-06-08T17:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-08-06T16:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - 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2021-08-10T06:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-08-10T06:44:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-08-10T13:49:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-08-14T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-09-01T08:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-01-14T17:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-01-16T17:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-01-30T13:59:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-02-02T12:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-02-18T14:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-02-18T14:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-07-06T12:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-09-04T14:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-09-15T16:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-09-15T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6342", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075950.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-14 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T15:45:17\.555000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba58155a49d1b385cec6763a09234e29891546a5cdc161543e48346b7494dfd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003425120028110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00001098520158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMT — 00001115920138110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ba58155a49d1b385cec6763a09234e29891546a5cdc161543e48346b7494dfd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)