# Registro público: TJMT — 00001126020148110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8927945b67027ac4114c1078754f65f4bf444e6f374845f642dc9d72bfd0c30e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T13:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-15T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-15T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-15T14:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-14T16:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T15:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-08T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-22T16:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T17:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T18:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T15:41:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-03-05T10:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T17:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T14:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-18T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T15:11:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-09T10:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-17T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T13:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T15:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T15:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T12:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-05T13:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T13:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-06-17T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-08-22T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-19T10:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-16T14:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T18:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T10:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-09T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2023-02-09T17:09:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-02-09T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2023-02-11T02:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2023-02-13T02:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000969520154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJDFT — 00241119820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMT — 00002825220148110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425432/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00001689620148110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953742/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00243324920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJAP — 00031907520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111933/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única de Luziânia