# Registro público: TJPR — 00013317520228160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05efee10770c4c5b4a4f38c0253e70d7f4b9b7dc5b48a715e40754d4b3fdd5eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T17:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-04T17:10:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-04T17:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-04T17:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T10:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-13T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T18:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-07T19:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T13:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T17:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T12:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T16:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T16:32:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-04T17:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-04T17:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-04T19:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-15T00:16:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T13:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26T13:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-06T01:39:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-12T10:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T18:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-12T18:45:44.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-13T15:26:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-13T15:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-13T23:26:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-24T00:20:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-30T13:13:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-07T19:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-08T13:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-08T13:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-18T00:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T00:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-20T12:40:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-20T12:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00047613120218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100097/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00000171820258160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156114/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00000166620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135156/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003417520148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157122/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMT — 00003413620208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAP — 00032030620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154322/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ