# Registro público: TRE-RS — 00000386320156210108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7afd7cee9e90072cbc76df2759d0502e93db5786b559f100247c0902bad7d39b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T11:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-13T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-29T14:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T16:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-19T11:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T13:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T13:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T16:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T12:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-19T16:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-04T14:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-05T09:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-05T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T15:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-29T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-01T14:23:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-11T16:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-19T11:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-03T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T14:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T14:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T16:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:25:49\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151104115634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7afd7cee9e90072cbc76df2759d0502e93db5786b559f100247c0902bad7d39b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000308120206260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RS — 00004402420166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799334/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000181320246160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314065/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004558620166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799143/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005001920126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656987/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RN — 06000133720206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005694520166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828568/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS