# Registro público: TJSE — 00000231620168250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 381171a6e84b80806d134ecba7d15aa09a982ac09595850e830d31a3f009b2dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15 - **Último ato com data válida:** 2019-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-09** — Documento (TPU 581) > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-25T12:13:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-14T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T10:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T14:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T10:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T22:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T13:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T10:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T13:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T08:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T18:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T12:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T12:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T11:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T09:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T12:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-04T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-04T10:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-09T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-09T09:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T11:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-23T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-09T08:56:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2017-02-06T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T08:38:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-28T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-28T11:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-28T10:04:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-28T10:41:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-13T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-02T11:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T13:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T08:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-02T13:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-17T11:34:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-16T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076355.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:10\.276000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160115120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 381171a6e84b80806d134ecba7d15aa09a982ac09595850e830d31a3f009b2dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006038020158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084842/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TJSE — 00140434420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053888/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00037793820198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380996/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00004441120138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TRF4 — 50590763320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRJ — 00012458920158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891431/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA - [TJRJ — 00014453320148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA - [TJRJ — 00023174820148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889018/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 381171a6e84b80806d134ecba7d15aa09a982ac09595850e830d31a3f009b2dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)