# Registro público: TJSE — 00007747120148250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51ef0201eb9724f0e71297f9698515454f8c20a1e62cf16703fa8659fc004e64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-20** — Documento (TPU 581) > **2015-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T07:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T12:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T14:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T09:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T14:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T13:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T12:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T11:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-02T12:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-02T12:09:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-20T09:38:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-06T14:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T12:40:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2015-09-08T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T08:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-05T18:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-29T10:01:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-14T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-09T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T11:21:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-01T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T11:01:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-30T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-18T12:18:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-10T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T09:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51ef0201eb9724f0e71297f9698515454f8c20a1e62cf16703fa8659fc004e64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:01:10\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51ef0201eb9724f0e71297f9698515454f8c20a1e62cf16703fa8659fc004e64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007747120148250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51ef0201eb9724f0e71297f9698515454f8c20a1e62cf16703fa8659fc004e64 - **SHA-256 do comentário:** 5d54aac81d8f71bcad023ec1d2598f6d4e2b9d4d0f2cefa13e0b71d7ed74f0a3