# Registro público: TRT12 — 00000428320225120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c42fe2e058099e8b06049c7d1b3d45f29ba42b495f5fef9ebb35bff80ed957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peticionamento Eletrônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T15:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-28T15:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-01T09:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T14:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-02T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-02T09:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-07T09:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-07T11:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T09:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T17:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T17:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-22T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-22T18:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-23T12:39:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-23T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-23T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-24T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-24T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-24T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-24T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-03-03T15:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-03-16T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-01-31T10:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-01T14:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-07T20:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-22T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-02-23T12:39:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-03-16T15:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-03-16T15:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004166420245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT8 — 00001290820125080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT8 — 00001291220155080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT23 — 00001562220185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT15 — 00010327220135150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT23 — 00001565120205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT20 — 00003812320225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001747520265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá