# Registro público: TRF1 — 00000955320144013305 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Juazeiro - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48dd8563b17c2ded745c698bab8463a77d9eb6ab47ee6862e0f9b0314891d5bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20 - **Último ato com data válida:** 2022-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-04** — Petição (TPU 85) > **2022-04-25** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) > **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-11** — Petição (TPU 85) > **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-06** — Documento (TPU 581) > **2020-11-06** — Documento (TPU 581) > **2020-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2014-05-07** — Documento (TPU 581) > **2014-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-20T14:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-02-21T10:23:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-02-21T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-03-18T17:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-05-07T18:31:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-02-21T10:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-02-21T11:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-02-24T12:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-02-24T12:30:07.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-02-28T10:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-03-13T16:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-03-13T16:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-03-18T17:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-03-18T17:35:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2014-05-09T13:05:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2020-11-04T10:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2020-11-06T10:21:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2020-11-06T11:09:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2020-11-06T11:10:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2020-11-06T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2021-02-11T22:35:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2021-02-12T03:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2022-04-25T11:32:14.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} - 2022-10-04T12:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12367", "nome": "Vara Única de Juazeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-25 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T02:57:45\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220144306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48dd8563b17c2ded745c698bab8463a77d9eb6ab47ee6862e0f9b0314891d5bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002475020144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / Vara Única de Castanhal - [TRF1 — 00002086020034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467428/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / 05ª - Belo Horizonte - [TRF6 — 00001305320144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF1 — 00002466520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / Vara Única de Castanhal - [TRF6 — 00001297920164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / São João Del Rei - [TRF6 — 00001296820144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPE — 00000219620198172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 48dd8563b17c2ded745c698bab8463a77d9eb6ab47ee6862e0f9b0314891d5bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)