# Registro público: TJMA — 00000728420198100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff0e879024a64df99100d970105988fc8d92362e8ff7e717640beb9766b2c662

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 54 ocorrência(s) em 27 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T14:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-01-08T15:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-01-09T09:31:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-01-09T14:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-01-10T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-01-18T14:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-03-07T08:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-03-07T14:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-03-07T16:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-03-28T16:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-03-29T10:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-04-10T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-04-12T10:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-04-12T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-17T15:02:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-20T08:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-20T08:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-20T08:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-20T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-20T10:39:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-03-08T13:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-08T14:27:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-20T10:40:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff0e879024a64df99100d970105988fc8d92362e8ff7e717640beb9766b2c662.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-07 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-12 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-20T22:00:25\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff0e879024a64df99100d970105988fc8d92362e8ff7e717640beb9766b2c662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000964820198100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMA — 00002894520198100152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266571/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJAP — 00065089520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00000618520198100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJPA — 00004538620108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJAP — 00064176820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPI — 00002091320208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00153039420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000728420198100060 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff0e879024a64df99100d970105988fc8d92362e8ff7e717640beb9766b2c662.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff0e879024a64df99100d970105988fc8d92362e8ff7e717640beb9766b2c662
- **SHA-256 do comentário:** a947a748a26c61304cdf3e1d74109359c3a7f7e74862e50f0ab27b21f6989d94