# Registro público: TRE-SP — 00005909120166260354

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b4ad6d26bee85ba23fdca3278f9eb7d5080480ae6b1a3ec52efbff3f4a1be7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T19:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-07-15T08:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-07-14T19:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-08-09T15:42:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-08-09T15:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-08-09T15:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-09-09T16:01:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-09-09T16:01:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-09-09T16:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}
- 2022-09-09T16:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15313", "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008382820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004033920206240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903297/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004504520206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902792/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002970720246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902677/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06002923320246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902650/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002690620206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-RN — 06002310220246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005524820206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO