# Registro público: TRF4 — 00010187120014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986282dc4bae308194d2dcead48c9d84dc07fd0198351a876768cc4da2116680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-28** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2009-01-15** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-08-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | RMI - Renda Mensal Inicial | Habilitação e Reabilitação Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-31T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-11-25T18:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-23T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-04-22T17:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-15T13:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-05T16:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-25T17:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T11:32:41.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2019-03-28T17:21:29.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-01-15T16:59:08.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-08-08T13:36:43.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-03-31T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2002-12-09T14:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-09T14:05:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-09T13:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-23T18:09:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-08-23T18:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-11T11:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-15T17:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-01T13:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-23T23:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-15T17:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-08T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-03T16:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/986282dc4bae308194d2dcead48c9d84dc07fd0198351a876768cc4da2116680.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habilitação e Reabilitação Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2002-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-08 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-15 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-28 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-08-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T06:57:02\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 986282dc4bae308194d2dcead48c9d84dc07fd0198351a876768cc4da2116680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00041321820014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJES — 00001975420188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJES — 00001966920188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TRF4 — 00048310920014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125853/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00017107020014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088946/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 00068069320184025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50005118320194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839914/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 61415109977bdc073ca43b323ab7b3201904eb07d5ac3a7ebb73201ebee674f7
- **SHA-256 do registro documental:** 986282dc4bae308194d2dcead48c9d84dc07fd0198351a876768cc4da2116680
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c987a2f9933a0a65a5eed194c6bd1a2f5f762726c22a722945893f8f8453f56d
- **SHA-256 do registro documental:** 986282dc4bae308194d2dcead48c9d84dc07fd0198351a876768cc4da2116680
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010187120014047114 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | RMI - Renda Mensal Inicial | Habilitação e Reabilitação Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/986282dc4bae308194d2dcead48c9d84dc07fd0198351a876768cc4da2116680.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 986282dc4bae308194d2dcead48c9d84dc07fd0198351a876768cc4da2116680
- **SHA-256 do comentário:** 2350117a4bc9d15cfd0b151c495c2af137088e8285f324d6900c1e5275959482