# Registro público: TRE-ES — 00002358120166080031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a68a8e3b8ce4e54aa21d514d4fffa2cf12af844542e2895a7cccaa16bdd1a723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T10:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T15:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T16:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T15:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T03:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T03:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T16:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T17:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T15:46:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T11:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T10:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T16:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T10:02:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T15:46:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T15:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000725320266190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687193/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MG — 06000092420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680818/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-RJ — 06000728220216190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685225/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000727620226190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683036/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-CE — 06001045120216060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678428/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-MG — 06000092320266130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676022/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-PR — 06000342220216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-BA — 06000427720226050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665301/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL