# Registro público: TRF5 — 00187984620244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd01d1e3a74d26cb7bca851db2b8b45fa45ed4dc73d89d34b7ad1ba4f61ba0da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T20:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-26T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-28T15:16:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-23T19:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T19:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-28T10:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-10T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T00:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T00:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-02T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:26:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-05T00:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-05T06:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-02-25T20:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T19:41:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-10T12:02:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-05T06:56:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003069420158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731328/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00180535720168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730845/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJPE — 00000278320208172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00181090520178090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial
- [TRF5 — 00093161120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00112478620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729361/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003054620148110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TRF5 — 00098585820254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal