# Registro público: TRT15 — 00000500620105150043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2424d82c811146dc1108defdca2a44576c9c9549ff76a8c1f5f706bd3d2079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-16** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-12-12** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2025-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-11** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-11** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-01-20T11:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-14T15:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-15T17:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-29T00:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-29T00:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-02-04T16:52:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-02-07T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-02-07T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-02-07T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-03-22T15:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2025-04-11T17:52:44.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2025-12-11T14:28:26.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2025-12-11T14:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-07-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-04-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-12-11 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-12-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-16 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-24 relativo a «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00007986020135150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00000455720115150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Tupã
- [TRT15 — 00000747520125150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Pirassununga
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campinas / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO