# Registro público: TRE-PB — 00000703920186150073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65676cd3850b158be441e46b3633342a7e1079d6ce107d457eaec826001916ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-10T10:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-16T12:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T12:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2019-02-14T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T11:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T11:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-08T17:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T09:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T09:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-20T14:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-22T12:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T10:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-03T12:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T10:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T10:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-04T12:38:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-11-05T09:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T11:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-19T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T10:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T21:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T08:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T11:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-17T10:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-19T11:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-19T11:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-29T14:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-29T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T21:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T12:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T16:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T08:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-10T08:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T14:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-24T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-17T09:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-31T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2025-11-06T12:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-19T10:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-11-25T11:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-11-25T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-03-11T02:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-03-11T10:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-20T10:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-20T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T08:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-15T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-15T13:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-15T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-04-15T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-04-16T12:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T20:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T00:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-25T02:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T00:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-07T12:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T12:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-18T22:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2018-08-10T11:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-08-21T10:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-21T12:28:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-20T10:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-20T11:08:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2018-11-20T11:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-20T11:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-18T14:51:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2019-01-29T12:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-11T14:36:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2019-02-15T12:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-14T14:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-17T10:09:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-25T10:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-14T13:45:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-04-14T13:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-14T14:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-15T13:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-15T13:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-19T09:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-19T09:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-19T09:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-19T09:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-19T09:34:17.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2021-06-21T20:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-09T11:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-22T15:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-22T15:44:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-04T12:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-04T12:43:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-24T13:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-24T13:40:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-09T07:34:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2025-10-09T07:34:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-11-04T12:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-11-06T12:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-06T12:22:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-11-25T10:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-25T10:27:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-20T10:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-20T10:26:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-04-15T13:09:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2026-04-15T13:09:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-18T22:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-05-18T22:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000708820216120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669933/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000338720246240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669894/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091620256130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663847/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-CE — 06001035220216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-MG — 06000091920246130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661702/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TSE — 06003376320206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656239/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000715120226190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655861/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000274620236090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO