# Registro público: TRT4 — 00003185820135040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 581f2b0d6021d85abf5fb89193e9c61a58838e0f0e67d9c42d17de513910546f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Risco | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Citação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-25T15:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T08:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-27T00:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T00:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-20T12:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-21T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T21:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-20T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T09:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T00:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-22T14:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T15:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-23T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-23T17:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-23T17:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-04-24T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-05-25T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-06-21T11:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-06-21T11:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-06-22T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-06-22T14:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-23T00:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-03T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-07-03T16:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-07-06T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Risco» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Adicional de Risco» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-30 para o assunto oficial «Adicional de Risco»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160572920255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13215, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT6 — 00000031820225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13215, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000351120255050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000498720155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005006420125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00001403820125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00000834620225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO