# Registro público: TRF5 — 00001234420234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 356e1e730150f8eedb3eae790a8eb25406717dbeaee3aeb70ce4e3908206d90a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Recurso (TPU 381)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T07:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-20T08:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-26T09:21:38.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-07-26T09:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T17:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-08-24T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-30T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-30T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-30T09:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-16T11:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-26T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T10:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-20T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T00:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-12T01:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T01:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T02:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26T10:33:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-19T10:50:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-20T09:25:26.000Z — Recurso (TPU 381)
- 2025-02-12T01:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Urgência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2024-12-20 relativo a «Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 no assunto oficial «Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000086420224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831405/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001039020234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482121/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRF6 — 60001162120254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757730/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- [TRF5 — 00000501620224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826369/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJES — 00001576520208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000305320248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRR — 08014278420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014174020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043129/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0