# Registro público: TRT8 — 00000499420195080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 160ef0bd3f53ce6daa3e04609d5ce68bf2aed33b328e8ca6a365e0517ff3817d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-26** — Petição (TPU 85) > **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-22** — Petição (TPU 85) > **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Correção Monetária | FGTS | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-24T09:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-01-24T13:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-13T21:34:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-13T21:40:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-14T11:59:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-14T11:59:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-27T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-27T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-04-23T04:30:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-10-22T08:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-11-26T09:37:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-14T11:59:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-20T11:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-03-29T08:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-21T12:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-21T12:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-06-19T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-07-22T08:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-08-20T09:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-09-19T08:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-10-22T14:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-11-19T09:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-11-26T14:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-03-10T08:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:25:06\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190124090858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 160ef0bd3f53ce6daa3e04609d5ce68bf2aed33b328e8ca6a365e0517ff3817d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003850820115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13813, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13813, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT2 — 00001860420155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13813, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001856420135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13813, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000089520215090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13813, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00005818720135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000624820205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT24 — 00241634520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13944, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 160ef0bd3f53ce6daa3e04609d5ce68bf2aed33b328e8ca6a365e0517ff3817d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 160ef0bd3f53ce6daa3e04609d5ce68bf2aed33b328e8ca6a365e0517ff3817d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)