# Registro público: TJPR — 00173369820218160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b82267c82f0c3e97ae908f3ac2e5af96f49572ac3e0005f7c2fc1ef86aa7d1e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-11 - **Último ato com data válida:** 2024-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-04** — Petição (TPU 85) > **2024-02-29** — Petição (TPU 85) > **2024-02-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-10** — Documento (TPU 581) > **2024-02-09** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2024-02-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-14T12:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-14T12:19:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-14T12:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-14T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T19:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-10T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-02-14T10:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T10:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-29T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-03-04T17:54:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-08-11T16:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-11T16:40:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-14T12:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-17T16:29:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-21T11:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-21T11:50:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-24T19:00:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-01T15:18:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-18T17:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-18T18:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-09T16:07:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-02-09T16:07:53.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-02-25T00:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-25T00:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-07-22T12:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-22T12:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b82267c82f0c3e97ae908f3ac2e5af96f49572ac3e0005f7c2fc1ef86aa7d1e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-09 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:49\.578875927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230811164052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b82267c82f0c3e97ae908f3ac2e5af96f49572ac3e0005f7c2fc1ef86aa7d1e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00173369820218160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b82267c82f0c3e97ae908f3ac2e5af96f49572ac3e0005f7c2fc1ef86aa7d1e3 - **SHA-256 do comentário:** d4449440c4ef59efb9f6c2982fca409ae77f80aa0167ff4851c5526bc3326c6e