{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2078,"origem":"stj","sha256_origem":"6524791ab902850c28e16a9bab97eb72d4491f288b3ba3e6c112ee9e5cde9198","registro_original":{"id_fonte":"000813617","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl na AR","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA","numero_processo":"6937","numero_registro":"202100639875","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  VERBA HONORÁRIA.\nCONDENAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.\n1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial\nem que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material.\n2. No caso, o acórdão foi, de fato, omisso a respeito da fixação da\nverba honorária, visto que a parte embargante, intimada a apresentar\nimpugnação ao agravo interno da União, passou a integrar a relação\nprocessual, fazendo jus à percepção da verba sucumbencial, porquanto\nvitoriosa na demanda.\n3. Embargos de declaração acolhidos, com  efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/04/2022 a 03/05/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes,\nMauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães,\nRegina Helena Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do\nTRF-5ª Região)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/583dbe44-bd05-4482-96bd-5bdbca597d87/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"496cf230344b43af6eeeb3b04f4313d4ca18ec28d6fa54176ff9f357bb859efe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}