# Registro público: TRE-MT — 06000470620216110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c6f644373e8dc7824e8ee0b1e7b8364e6a5e5be59d3b6f964559451a887eb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-09** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T10:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-31T11:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T14:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-09T11:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-18T12:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T10:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T11:01:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-06-09T11:06:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-18T12:25:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-23T13:48:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-23T13:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c6f644373e8dc7824e8ee0b1e7b8364e6a5e5be59d3b6f964559451a887eb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:59\.867875099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-31T10:54:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12c6f644373e8dc7824e8ee0b1e7b8364e6a5e5be59d3b6f964559451a887eb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000066420206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874118/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000634120256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091937/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000154520206140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-PR — 06000545120226160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089932/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000186020236130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088763/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-PA — 06000167020196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-SP — 06000329320206260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-SC — 06000799620216240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087279/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000470620216110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c6f644373e8dc7824e8ee0b1e7b8364e6a5e5be59d3b6f964559451a887eb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12c6f644373e8dc7824e8ee0b1e7b8364e6a5e5be59d3b6f964559451a887eb5
- **SHA-256 do comentário:** 238043590f60fe061250f001e2129d73cdfdc97f7eb92ef6845d3a9c26b81f66