# Registro público: TJSP — 00123703219988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68dab1a4c98483d6ab7a448f6a7dc49d3b28eda880bb8fcc9e626dfa2d05c0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-02
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-09-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-06-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **1998-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **1998-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **1998-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-03-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T21:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-09-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-02-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-06-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15100932720198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00012358820168260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJES — 00001426120178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 02050151720078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00178080620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000281120218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [STJ — 00003918020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00181793320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA