{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20785,"origem":"stj","sha256_origem":"b349b7ce46f37142426ebb75357203b44a7d033707dd8a796658dac5d0b5ce10","registro_original":{"id_fonte":"000833523","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"707","numero_registro":"201701710878","relator":"ASSUSETE MAGALHÃES","data_julgamento":"2022-12-07","data_publicacao":"2022-12-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.\nPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL 1.690.026/RN. RESP\nQUE, NO STJ, FOI PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO,\nIMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. RECURSO\nESPECIAL JULGADO, AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. SUPERVENIENTE PERDA\nDO OBJETO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.\n I. Agravo interno aviado contra decisão que indeferiu o pedido de\ntutela provisória, objetivando atribuir efeito suspensivo ao Recurso\nEspecial 1.690.026/RN.\n II. O Recurso Especial, interposto pelos ora agravantes - ao qual\nse pretendia atribuir efeito suspensivo -, restou parcialmente\nconhecido, e, nessa extensão, improvido, cuja decisão foi mantida\npela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, porém, ainda\nsem trânsito em julgado.\n III. No caso, \"tendo em vista o superveniente julgamento do agravo\nem recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo,\ndeve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela\nprovisória\" (STJ, AgInt no TP 304/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES,\nSEGUNDA TURMA, DJe de 23/06/2017). Nesse mesmo sentido: STJ, AgRg no\nTP 91/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,\nDJe de 11/05/2017; AgInt no TP 2.751/SC, Rel. Ministro MAURO\nCAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 04/11/2022.\n IV. Na forma da jurisprudência desta Corte, \"a decisão que julga o\nrecurso, ainda que não tenha transitado em julgado, prejudica a\nmedida cautelar que buscava lhe atribuir efeito suspensivo, por\nperda de objeto (AgRg na MC 25.363/SP, Rel. Ministro GURGEL DE\nFARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 13/09/2016)\" (STJ, AgRg no TP 11/SP,\nRel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe de 30/05/2017). Em\nigual sentido: STJ, AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO\nDE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe de 26/06/2013; Pet 11.502/PR, Rel.\nMinistro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/04/2017.\n V. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 01/12/2022 a 07/12/2022, por\nunanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman\nBenjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DO RECURSO, AINDA SEM\nTRÂNSITO EM JULGADO - SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<AgInt no TP 304>>-RJ,\n         <<AgInt no TP 2751>>-SC,\n         <<AgRg na MC 25363>>-SP,\n         <<AgRg no TP 11>>-SP,\n         <<AgRg no TP 91>>-SP,\n         <<AgRg na MC 20112>>-AM,\n         <<Pet 11502>>-PR,\n         <<AgRg na MC 24316>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/9ef87f77-2dc4-409d-aa72-80ffcb9cde94/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"88ee77188d317a56a6f0b21f477a62d19b16df5efb614422597ee8ec534b9e9d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b349b7ce46f37142426ebb75357203b44a7d033707dd8a796658dac5d0b5ce10","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}