# Registro público: TRF2 — 50041477220244025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078747/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9c2bf601cca85d422f96a5f46de3f8558155f68cef40469db5896432234f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T11:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-28T17:10:24.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51768983820188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51894092920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51535006220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661914/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011062820188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645949/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000116519858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00017390920118220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00451051120058220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005666820128150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Mista de Itabaiana