# Registro público: TJAM — 02008560920118040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8017ccfe0e1dadacdd30c1b8aef9ebb041f91bbd3f4a84f4170cad875fd6cbb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10 - **Último ato com data válida:** 2022-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-07** — Apensamento (TPU 135) > **2017-08-07** — Desapensamento (TPU 137) > **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-09** — Remessa (TPU 123) > **2013-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2013-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2013-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-10** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-01-17T13:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2017-08-07T11:29:27.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2017-08-07T11:33:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-01-21T15:09:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-07 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:41:09\.481000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120904131052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8017ccfe0e1dadacdd30c1b8aef9ebb041f91bbd3f4a84f4170cad875fd6cbb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02099016120168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080760/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000163120178046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700694/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TRT2 — 00005975520105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara do Trabalho de Jandira - [TJAM — 08587188320118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080366/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - [TRT24 — 00242682020205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TJRN — 00197788220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700265/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJMS — 00002622120068120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara Criminal - [TJPA — 00003909120108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 8017ccfe0e1dadacdd30c1b8aef9ebb041f91bbd3f4a84f4170cad875fd6cbb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)