# Registro público: TJMA — 00000712920178100106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2134db6e4a55553e8bc1ed93d28b44cb628700b61b3895840e4c0978b2a8feaa

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 197 ocorrência(s) em 191 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-28T08:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-28T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-28T11:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-28T11:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-30T10:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-30T10:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-06T08:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-06T08:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-06T08:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-07T08:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-07T08:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-20T18:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-20T18:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-20T18:40:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-21T08:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-22T12:38:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-22T12:39:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-23T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-23T16:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-23T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-23T16:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-02-23T16:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-17T17:29:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-17T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2017-03-24T16:00:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2024-06-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-05-29T17:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-05-29T21:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-02T12:15:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-02T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-02T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-02T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-02T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-02T16:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-09T16:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-09T16:59:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-09T16:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-09T17:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}
- 2025-06-09T17:06:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3788", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2134db6e4a55553e8bc1ed93d28b44cb628700b61b3895840e4c0978b2a8feaa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-11-17 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:58\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2134db6e4a55553e8bc1ed93d28b44cb628700b61b3895840e4c0978b2a8feaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001351820188100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJES — 00002057020208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMA — 00000971820078100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPE — 00000384020188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPR — 00000203619938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00000990920078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000712920178100106 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2134db6e4a55553e8bc1ed93d28b44cb628700b61b3895840e4c0978b2a8feaa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2134db6e4a55553e8bc1ed93d28b44cb628700b61b3895840e4c0978b2a8feaa
- **SHA-256 do comentário:** 0cb641dfe5c2160b85cffe4bf8a7d89aa52542b4bb563ed6a79d1d3ac5765372