# Registro público: TJGO — 00074177420198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4b0ce576d21edd04e3e86555a97fd883c6d018c72eb9aa35c5bbe160861ab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-01-12T14:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T14:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T16:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T19:55:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-07-08T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T14:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-08T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-09T21:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-14T14:46:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-14T17:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-18T13:30:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-18T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-18T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-08-20T22:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T14:57:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T14:57:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-07T19:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-07T19:53:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-07T19:55:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-08T14:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-08T22:04:01.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-09T09:23:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-09T09:23:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-09T15:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-12T16:11:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-18T14:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-18T14:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:00\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e4b0ce576d21edd04e3e86555a97fd883c6d018c72eb9aa35c5bbe160861ab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00260431420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000313020198171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJDFT — 00087638920128070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPE — 00000040920268174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJAP — 00015635020238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755652/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPE — 00000111520248177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMG — 09142008620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077543/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00047504220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 3e4b0ce576d21edd04e3e86555a97fd883c6d018c72eb9aa35c5bbe160861ab5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)