# Registro público: TRF2 — 50394635920184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d84116a0923c64696985f4ac0acc4ed512099b0372254c254942668b943b728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T11:22:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de Honorários de Perito/Dativo", "valor": 233}]}
- 2020-05-11T12:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T23:52:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50530666820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067504/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 12491, 9992
- [TJRR — 08000916620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067192/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00113711420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00900594520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784997/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12491, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE 13
- [TRF2 — 00187182220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771368/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12491, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE 19
- [TJAP — 00032285320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00115932120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014714020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA