# Registro público: TRF4 — 00061111720024047005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1c641162ff9d933825e436c93429a8eb7bb3c98a615a79f30b0dbb4f6f8f18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2017-01-18** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-14** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aquisição de combustíveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-01T13:59:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-01T13:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-01T13:53:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-01T13:52:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-01T12:04:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-15T14:54:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-18T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-25T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-08-05T21:16:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2007-07-31T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-08-21T20:06:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-11-05T15:36:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2004-10-25T14:48:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2004-09-24T15:40:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2003-10-28T15:03:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2003-04-07T13:29:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2002-09-12T16:57:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2002-07-30T18:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-18T15:29:46.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2016-12-19T17:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-15T16:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-14T18:49:11.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2016-07-25T13:31:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2007-07-31T15:14:12.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2005-07-18T17:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-11-09T11:52:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2004-11-05T18:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-28T17:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-19T15:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-07T17:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-17T18:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-30T17:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-05T16:29:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2003-11-06T18:40:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2003-10-29T18:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T16:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-16T18:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-12T18:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-12-09T16:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-27T11:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207956.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b1c641162ff9d933825e436c93429a8eb7bb3c98a615a79f30b0dbb4f6f8f18.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2003-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2003-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2004-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2004-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2004-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2004-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2004-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2006-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-11-06 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-05 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-09 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-26T21:03:39\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020725000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b1c641162ff9d933825e436c93429a8eb7bb3c98a615a79f30b0dbb4f6f8f18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00061111720024047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b1c641162ff9d933825e436c93429a8eb7bb3c98a615a79f30b0dbb4f6f8f18 - **SHA-256 do comentário:** b8a681f5d0124b83f9dabb12c5f0e193935a66fd36944ebc03155e54f7c87533