# Registro público: TJPE — 00000025920018170430 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b08a1486b06adda35906bb1e794c980daa2ccfcb89518e5f51d6277e3ad7fb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-27 - **Último ato com data válida:** 2021-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-02-15** — Documento (TPU 581) > **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-15** — Petição (TPU 85) > **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-05-27T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-15T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-15T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-24T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-01-24T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-02-15T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-15T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-15T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-05-28T08:11:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2009-06-03T15:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-15T10:29:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-08-16T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-24T12:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-15T10:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-02-15T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-15T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-05-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:34\.262556905Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-11\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b08a1486b06adda35906bb1e794c980daa2ccfcb89518e5f51d6277e3ad7fb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJPE — 00000261220208170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428853/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA - [TJAP — 00015381520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJDFT — 00083534620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJMA — 00001066220048100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJMT — 00000247619908110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMT — 00000061320088110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPB — 00000241520188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / Vara Única de Sumé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 6b08a1486b06adda35906bb1e794c980daa2ccfcb89518e5f51d6277e3ad7fb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)