# Registro público: TRT3 — 00000507920145030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079700/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079700.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 174c6bf4f48ed95e0771a88a17d271ff11611c03b84507b62a1b7569cd0e5cb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2016-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079700.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/174c6bf4f48ed95e0771a88a17d271ff11611c03b84507b62a1b7569cd0e5cb9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-06-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:04\.088307485Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 174c6bf4f48ed95e0771a88a17d271ff11611c03b84507b62a1b7569cd0e5cb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00001121820175210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Assu - [TRT2 — 00002487920155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001508120175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00001863820155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000607220185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT23 — 00000098620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758 - **SHA-256 do registro documental:** 174c6bf4f48ed95e0771a88a17d271ff11611c03b84507b62a1b7569cd0e5cb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000507920145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 174c6bf4f48ed95e0771a88a17d271ff11611c03b84507b62a1b7569cd0e5cb9 - **SHA-256 do comentário:** 9ab2eaf84f6ecf26dfd8535c10fe621498b1dcfdfe1ff2ace057c1062bd53dbe