# Registro público: TJSE — 00000465320168250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50c11603f9528e7c33ee314572bdff9610e2d5905ae95c46e5fc9c3a55285d58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-21T22:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-05T12:27:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-07T10:25:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-09T12:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T11:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T11:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T08:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T07:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T11:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T14:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T12:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T23:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T12:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T12:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-27T13:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-27T13:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-15T12:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-08T10:08:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2017-03-06T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T23:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-10T09:59:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-07T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-24T09:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T10:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T08:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T09:55:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-08T09:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T09:29:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-02T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T10:29:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-15T09:47:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-21T13:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T11:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T08:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T12:43:37.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50c11603f9528e7c33ee314572bdff9610e2d5905ae95c46e5fc9c3a55285d58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:54:59\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50c11603f9528e7c33ee314572bdff9610e2d5905ae95c46e5fc9c3a55285d58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000465320168250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50c11603f9528e7c33ee314572bdff9610e2d5905ae95c46e5fc9c3a55285d58 - **SHA-256 do comentário:** e5a3a5a1993309df42d08bd2c655fffe6ea3fb006df3fd3fa21f4ae2181de643