# Registro público: TJPR — 00002590920138160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4baa43e4f5ed6fae245f7301f58311ac2cabea0d1e535fdef7787ba5fd0eeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-09-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T16:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T16:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-06-18T16:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-29T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T11:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2018-07-03T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-28T12:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T12:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T12:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T13:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-29T16:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-29T16:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-15T15:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-06-29T12:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T14:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T14:40:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-08-27T18:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T14:49:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-08T00:09:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-08T00:11:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-08T13:10:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2020-02-13T17:53:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-02-13T17:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T13:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T14:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T16:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-29T16:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4baa43e4f5ed6fae245f7301f58311ac2cabea0d1e535fdef7787ba5fd0eeb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-03 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:31\.967159906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180618160219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de4baa43e4f5ed6fae245f7301f58311ac2cabea0d1e535fdef7787ba5fd0eeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00006353220098160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053028/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [TJPR — 00000255919958160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952450/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Depósito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00842869820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528412/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 11
- [TRF6 — 00178821720044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482977/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 11
- [TRF6 — 00014875120124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594962/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 14
- [TJPR — 00000252219928160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000254320108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955188/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Depósito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00245051120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 4ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002590920138160134 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** de4baa43e4f5ed6fae245f7301f58311ac2cabea0d1e535fdef7787ba5fd0eeb
- **SHA-256 do comentário:** a26358f445d0f73e8cc9353c40d230a5a62b8a97b8f044ade8a3864f6c9cc402