# Registro público: TJES — 00000506120068080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0101f01ad6d83479e50ad19c4b882a18c0063086ef25d4503595d78fc98b31f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-21** — Remessa (TPU 980)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-10T14:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-26T14:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-05-04T16:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-25T12:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-10-09T13:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-26T16:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-07T14:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-02-22T15:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-19T17:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-14T16:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-30T13:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-22T17:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-01-13T12:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-15T09:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-02-13T15:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-02-14T13:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-03-13T16:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-27T14:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2012-11-07T17:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-28T17:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-03-08T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T12:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2018-10-11T12:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T12:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-11T12:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2008-02-20T17:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2007-08-07T15:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2006-09-25T16:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2007-09-10T17:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0101f01ad6d83479e50ad19c4b882a18c0063086ef25d4503595d78fc98b31f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:32\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060126141801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0101f01ad6d83479e50ad19c4b882a18c0063086ef25d4503595d78fc98b31f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000506120068080052 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - RIO BANANAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0101f01ad6d83479e50ad19c4b882a18c0063086ef25d4503595d78fc98b31f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0101f01ad6d83479e50ad19c4b882a18c0063086ef25d4503595d78fc98b31f8
- **SHA-256 do comentário:** 5fbbc76c33fe8e9e015593614824f4bf43ec9ed6a1aa9ba88d974e6a82cdb160