# Registro público: TJMMG — 20008115020249130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a600d3b6a2360dbbe1e801e2bf6a133e47f0b966138d7a5e0b0b8f56b0a50cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-11** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-12-11** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T12:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-11T12:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-01-13T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-01-09T14:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-12-11T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-12-11T13:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-26T17:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-11T12:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-11T11:52:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-02T11:08:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-12-12T09:22:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-12-11T14:04:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-12-11T14:04:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11367)
- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-02 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20007789720239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950428/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321, 11367
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005243620239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886319/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11321, 11367
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [STM — 70001366220257080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092701/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 8ª CJM
- [TJMMG — 20003377920249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062337/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321, 11367
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000363020207030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215490/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 08007497420239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080991/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70001270420237070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061369/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 7ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** a600d3b6a2360dbbe1e801e2bf6a133e47f0b966138d7a5e0b0b8f56b0a50cf3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a600d3b6a2360dbbe1e801e2bf6a133e47f0b966138d7a5e0b0b8f56b0a50cf3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)