# Registro público: TRT24 — 00240585120235240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbd76ec390955fd361873ed90fc6fa10f6b7c43377135841002793376c5c274d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-17** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2023-05-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-16** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Anulação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T15:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-25T15:40:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-25T17:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T16:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T20:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-28T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-28T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-10T10:55:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-03-10T10:55:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-10T10:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-13T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T14:46:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-04-11T14:46:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-11T14:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-11T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-16T07:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T15:30:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-05-16T15:30:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-11-06T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-26T16:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-13T14:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11T16:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T15:30:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-17T07:04:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-17T07:04:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2023-07-26T15:11:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-07-26T15:11:22.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2023-11-06T07:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd76ec390955fd361873ed90fc6fa10f6b7c43377135841002793376c5c274d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:20\.631774054Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230125154042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbd76ec390955fd361873ed90fc6fa10f6b7c43377135841002793376c5c274d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241370420215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13861, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00240590720215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13861, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00006336820135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13861, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00240403520205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13861, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00000808620115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13861, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002330820165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00000607320115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000471320155230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** b201e4dce97216ec09cd4d85e376b4b70064f5cae4bf09aed669c7b0afb6e177
- **SHA-256 do registro documental:** cbd76ec390955fd361873ed90fc6fa10f6b7c43377135841002793376c5c274d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240585120235240072 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Anulação | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd76ec390955fd361873ed90fc6fa10f6b7c43377135841002793376c5c274d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbd76ec390955fd361873ed90fc6fa10f6b7c43377135841002793376c5c274d
- **SHA-256 do comentário:** cb9e04f0ce00a8172fdfba379fe7e5b14c942bfba9b89009445def02d3f97916