# Registro público: TRE-MT — 06000469120226110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb6c773f4e4d84127006f2e83344716e5b4aea998e669cb0fd084df1bb66049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T07:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-28T07:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-28T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-06T15:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-01T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-05T08:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-05T08:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-05T08:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-13T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T08:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-06T03:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-06T03:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-13T05:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-01T11:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-28T07:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-02T09:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-05T08:08:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-17T09:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T09:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-01T11:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-01T11:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:50\.352390593Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-28T07:04:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fcb6c773f4e4d84127006f2e83344716e5b4aea998e669cb0fd084df1bb66049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06003035520206180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623021/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-MT — 06000455420226110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079889/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000613820216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622380/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003135320246180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622303/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PR — 06000467620216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PI — 06003022420246180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621379/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PR — 06000467720236160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621169/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 06000590520226050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL