# Registro público: TRF2 — 50647066320224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d789a24240fd03c067af469fe0e61feb9e549b183b0fece850c5d55c8d595be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25 - **Último ato com data válida:** 2022-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-25** — Incompetência (TPU 941) > **2022-08-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-25T13:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-25T18:53:36.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:13:22\.452000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220825130008 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d789a24240fd03c067af469fe0e61feb9e549b183b0fece850c5d55c8d595be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50148120420214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50004489520194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMA — 00002248320188100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO - [TRF2 — 50481046920234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254191/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Vitória - [TJMA — 00002213520178100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS - [TJMG — 00305622720188130453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002234320188100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJPR — 00000185920268160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 4d789a24240fd03c067af469fe0e61feb9e549b183b0fece850c5d55c8d595be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)