# Registro público: TJPE — 00000110620188172150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d512e55d2c5f20a7ff41f92fed78dbedf37f0a344665fd7e371e7bd2212f5df0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T14:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-02T14:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-18T11:12:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-03-18T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-18T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T16:41:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-09-20T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-20T10:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T21:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T15:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-25T16:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T10:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T14:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T17:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-21T13:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T11:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T08:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-18T16:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-18T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-06T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-04-07T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-02-10T18:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T16:30:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-02T09:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-22T10:22:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2021-02-16T18:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-12T08:56:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-03-02T11:08:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-05-02T09:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-22T10:16:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-09T10:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T11:23:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-04-07T12:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00053487420148130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00039957920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856904/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70041203620188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 3ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00194823720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00320322820078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00045396720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856294/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70014508820198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 4ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00045994020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855869/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC