# Registro público: TRT4 — 00003257320135040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d8f0efc437d260444e18a476e059f179524f01f10fbab5adea777b307ef4b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | PIS / RAIS | Intervalo Interjornada | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Férias | Salário por Equiparação / Isonomia | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1658)
- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
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- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2215)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 2461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2461)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002079120135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1658, 1888, 1957, 2139, 2461
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00014978520165090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049400/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1957, 2461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069354/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00006397720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1658, 1957, 2139
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006807720135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1658, 1888, 1957
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230309/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES
- [TRE-CE — 00001374820166060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286699/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 2461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES