# Registro público: TJAL — 00041561620068020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55df74a065b5e73f96087603e98d78947386a26c817344d73d4d9c2cac27956b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-28 - **Último ato com data válida:** 2021-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-13** — Mandado (TPU 106) > **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-10-01T10:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-21T09:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-21T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-13T21:09:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-03-03T11:29:59.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-03-03T11:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-06T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-03T16:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-03T16:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-03T16:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-03T16:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-12T10:38:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-03-01T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-01T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-10T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-10T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-10T12:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-10T12:51:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-08-10T11:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T11:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-01T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-01T10:00:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-19T07:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-01T01:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-13T02:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-03T12:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-03T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-06T17:04:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2020-12-02T09:13:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2010-06-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:54\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55df74a065b5e73f96087603e98d78947386a26c817344d73d4d9c2cac27956b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00035301620148020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJPA — 00003863320138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRJ — 00053457620188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 00035665820148020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 00056630220128020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJRJ — 00057433820098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00057614920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80003169820188050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 55df74a065b5e73f96087603e98d78947386a26c817344d73d4d9c2cac27956b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)