# Registro público: TJRJ — 00544371320168190038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5a5586925293d777ffc34ddd640f0abe60fe5eecb543dfeddf4f3a2a59b5854 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25 - **Último ato com data válida:** 2020-12-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-23** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Periciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-25T11:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-15T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-15T12:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-06-15T12:11:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-17T08:24:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-11T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-26T10:26:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-26T14:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-08T16:43:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-27T12:21:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-08T17:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-15T16:23:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-10T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-25T14:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-25T14:35:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-08-10T03:51:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-21T19:07:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-30T17:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-23T15:26:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-05-26T20:33:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-29T15:53:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2016-06-21T17:17:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-06-21T17:17:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-07-01T17:17:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-07-01T17:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-08-04T14:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-25T11:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T14:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T17:50:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-11-18T17:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-11-28T17:50:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-11-28T17:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-03-21T14:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-21T17:17:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-03-21T17:17:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-03-31T17:17:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-03-31T17:17:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208041.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T19:09:08\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5a5586925293d777ffc34ddd640f0abe60fe5eecb543dfeddf4f3a2a59b5854 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00571713420168190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217324/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10655, 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242356420195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT24 — 00242352020205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00005225520155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00014571520125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131792/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005241920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / 5ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e5a5586925293d777ffc34ddd640f0abe60fe5eecb543dfeddf4f3a2a59b5854 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)