# Registro público: TRE-PE — 06000300620206170033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7e212be6be7f0c7209b3ca86a3b5049bd9b95d2f63a2d4a73565788e475ba3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01 - **Último ato com data válida:** 2020-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-03** — Procedência (TPU 219) > **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-29** — Documento (TPU 581) > **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-01T17:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-01T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-06T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-11T01:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-23T14:35:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-29T12:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-29T14:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-02T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-10T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-10T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-19T04:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-19T04:29:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-20T03:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-20T03:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-29T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-10T10:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-01T17:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-03T10:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-10T14:06:34.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-19T11:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-29T12:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-29T14:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-03T16:23:11.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-10T10:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-07-10T10:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7e212be6be7f0c7209b3ca86a3b5049bd9b95d2f63a2d4a73565788e475ba3d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:20:16\.331000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200601172120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7e212be6be7f0c7209b3ca86a3b5049bd9b95d2f63a2d4a73565788e475ba3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06001152620216170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363867/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000177420256140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108032/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA - [TRE-PE — 06000470520206170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618509/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000291820246170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081902/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000882820216040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107874/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO CORREGEDOR - [TRE-MG — 06000188520246130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107799/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena - [TRE-PR — 06000551720236160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107576/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 41ª zona eleitoral-Londrina - [TRE-RJ — 06001145220216190118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107039/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000300620206170033 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7e212be6be7f0c7209b3ca86a3b5049bd9b95d2f63a2d4a73565788e475ba3d - **SHA-256 do comentário:** fc4c76bd2348019395d404d50a3b7c752e4af00ed6c1fd6fb25997b872a7923b