# Registro público: TJSE — 00002841320148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a622f3408d7a0f7beebb2859439508d350d41c829c6bda05fe1b8ae693e2e965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-07** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-04T14:19:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-07T12:59:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T11:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T12:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T19:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T13:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T10:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T15:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T08:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T08:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T14:20:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-01-07T13:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-14T08:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T08:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T11:39:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T11:26:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T09:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T11:31:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T11:30:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T10:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T10:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a622f3408d7a0f7beebb2859439508d350d41c829c6bda05fe1b8ae693e2e965.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:13\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a622f3408d7a0f7beebb2859439508d350d41c829c6bda05fe1b8ae693e2e965

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013361520108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00006723820118250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JAPARATUBA
- [TJES — 00001922520218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSE — 00006479520108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / TOMAR DO GERU
- [TJSP — 15032249220228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00005768320168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJPI — 00001964320188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00004344620168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002841320148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a622f3408d7a0f7beebb2859439508d350d41c829c6bda05fe1b8ae693e2e965.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a622f3408d7a0f7beebb2859439508d350d41c829c6bda05fe1b8ae693e2e965
- **SHA-256 do comentário:** 20d226d3ba1692cdba3d5c3d1b829dc41c2dfd4ec7534067332092f5608f63a5