# Registro público: TJBA — 05056295020188050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72529b8055e3d1c60c6afb8d7a506c788618e4e413755f7cf1dbf5f79c431c27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-08-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72529b8055e3d1c60c6afb8d7a506c788618e4e413755f7cf1dbf5f79c431c27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-16 — Audiência; designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:15\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180202115257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72529b8055e3d1c60c6afb8d7a506c788618e4e413755f7cf1dbf5f79c431c27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00074767220168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJMA — 00002907420138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJBA — 00020729020218050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
- [TJBA — 05013966020168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00064833320188060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
- [TRF2 — 50007687020224025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Federal de Resende
- [TJRS — 50375175920238210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05056295020188050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação | Raça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72529b8055e3d1c60c6afb8d7a506c788618e4e413755f7cf1dbf5f79c431c27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72529b8055e3d1c60c6afb8d7a506c788618e4e413755f7cf1dbf5f79c431c27
- **SHA-256 do comentário:** 75709f07586dc5d7e8f4e1a42ea5a637af5f676274e34500e6bf856bba4f6252